NO DIA EM QUE A LEI MUDOU - Contos Fora da Minha Pele

Domingo, Outubro 02, 2011

O Parlamento aprovou, o Presidente outorgou e a Sociedade, divida, aprovou na sua maioria: a partir do dia primeiro do mês vindouro está liberado o consumo e descrimilizado o comércio de drogas. O Parlamento tomou o cuidado de não criar uma nova lei, apenas pegara a lei existente e a reescrevera com o novo conceito liberal para evitar incoerências do tipo Lei “x’” permite e a Lei “y” proíbe, sendo assim a permanência de uma única Lei “x”. Isto obrigou os Tribunais ao enorme fardo de rever todos os processos criminais da Lei “x”, desde que foram detidos recentemente, passando pelos os que esperam julgamento até os sentenciados que já carregavam anos de cadeia.

            A sociedade tratou logo de se adaptar à nova realidade, droga era na drogaria. Polícia de trânsito carregava a mão nas multas por condução drogada. Transportar droga sem nota fiscal dava cadeia, não por tráfico, mas por contrabando. O Estado enchia o bolso, 28% a taxação em  cadeia, desde o produtor, ao comprador até o consumidor final. Fez disparar o preço da droga num primeiro momento, mas como todo trâmite estava legalizado já não era preciso pagar subornos altíssimos às autoridades, nem transportes cinematográficos, o que ao fim baixou outra vez o preço, foi dar quase ao mesmo. Hospitais foram criados para tratar desde dependentes, em busca de cura, até às doenças oriundas do uso contínuo. A violência urbana diminuiu drasticamente, não havia mais traficantes defendendo seus territórios, nem dívidas a serem cobradas com sangue; pagamento de droga poderia ser feito no cartão de crédito para até 90 dias ou parcelado em três vezes sem juros. Algumas famílias tradicionais da elite local caíram drasticamente de padrão social, sem uma explicação muito clara. Enfim viviam do tráfico. Só maiores de 18 anos poderiam comprar como o álcool ou o tabaco; mas todos compravam, como o álcool ou o tabaco. Os conservadores gritavam números exorbitantes de viciados, os liberais disseram que nada mudou, apenas saíram do armário aqueles que sempre curtiram um barato na surdina; assim algumas famílias se desfizeram e outras fizeram-se pela mesma razão. Pela primeira vez o fluxo demográfico era o contrário ao normal, centenas de famílias voltaram ao campo para o cultivo da cannabis, papola e planta de coca. As universidades criaram cursos para demanda específica industrial de refinadores, manipuladores e químicos dedicados à qualidade suprema. O curso de farmácia criou a especialização em LSD. Parte da fortuna arrecadada pelo Estado, só em impostos de renda, foi parta criar centros de reabilitação para os que cometessem crimes em nome da droga, com tratamento mínimo de 12 meses; quase não se ouvia mais essa justificativa para furtos leves, além do que todo crime grave cometido em nome da dependência era considerado hediondo e com circunstâncias agravantes, o que obrigava os juízes a aplicar a lei com severidade e sem clemência.  Ninguém mais matou usando a droga como pano de fundo. Enfim, a sociedade moldou-se ao novo filho e o velho homem humano continuou seu passinho lento, dissimulado e viciado em procurar culpados para suas mazelas voluntárias.

            Os presos pouco se importaram quem inventou a lei e os seus porquês! Queriam reencontrar à liberdade que lhes foi tirada por um crime que deixou de ser crime, muito simples! Menos Sr. L que perdeu 8 anos da sua vida numa prisão, clamando inocência do crime de tráfico de 15kg de cocaína. Quando soube da nova lei não se alegrou, não tardou em chamar seu advogado e exigir uma audiência com a juíza do caso, que já tinha sido julgado há muitos anos. Faltava apenas uma semana para a nova lei vigorar, e o advogado, sem entender às razões do seu cliente, marcou a audiência em caráter de urgência com a juíza. Não havia razão de ser, pois seu cliente havia sido condenado à 16 anos e nessa alteração sua mais valia era de 8 anos. A juíza aceitou uma audiência informal, como benevolência a um julgado seu, e tinha plena convicção de que se tratava apenas de um esclarecimento sobre a novidade jurídica.

            __ Bom dia Sr. L! Primeiro quero que saiba que só lhe recebo em deferência ao seu comportamento exemplar nesses oito anos de prisão.

            __ Obrigado e eu não vou tomar muito tempo da Sra. Posso me dirigir a si como Sra.?

            __ Claro, isto é apenas uma conversa de esclarecimento.

            __ Isso mesmo, de esclarecimento. Eu estava condenado a 16 anos... – foi interrompido pela juíza.

            __ O Sr. L está condenado à 16 anos até às 23:59 do próximo dia 30, à 0 hora do dia primeiro está livre.

            __ Esta é a questão. Eu sou inocente e passei oito anos neste tribunal, em outras instâncias, recorri ao supremo, gastei meu apartamento, minha esposa, meus filhos e minha reputação tentando provar minha inocência, que sempre foi negada. E agora tudo acaba como se nada tivesse acontecido!

            __ E não é maravilhoso? Nada aconteceu! Nem ficha criminal o SR. L terá.

            __ Desculpe-me, mas isso é dos diabos, e quero sair desse processo como inocentado!

            __ Mas vai, como todos!

            __ Aí mora meu problema, eu não quero ser inocentado junto com culpados.

            __ E que diferença faz?

            __ A diferença é que eles cometeram os crimes, eu não!

            __ Sr. L,  eu acompanhei sua “via crucis” por todos estes anos, seus apelos, seu esforço para provar sua inocência. Se me fosse dado o direito de lhe julgar hoje, depois de o conhecer de perto, por oito anos, e conhecer ainda mais o comportamento do seu companheiro de acusação, confesso que acreditaria na sua versão, de que não sabia dos 15kg de cocaína no carro!

            __ E eu não sabia mesmo, peguei uma carona de dez minutos depois apareceu toda polícia do mundo... e isso me custou 8 anos!

            __Pois é, seu companheiro foi flagrado muitas vezes cometendo tráfico na prisão ao passo que o Sr. nunca sofreu, sequer, uma repreensão disciplinar. Mas todo juiz tem um tempo para fechar um processo e julgar o caso. Eu tive meu tempo!

            __ Mas ao menos poderia acreditar no que eu disse...

            __ A sua ingenuidade, Sr. L, é algo raro nesse mundo e louvável, mas me permita arranhar sua jóia rara: veja bem, o Sr estava num carro que se dirigia a uma entrega, seu companheiro negou tudo, inclusive a posse da droga. Que veredicto o Sr esperava? O Sr se disse inocente, o seu companheiro também, a droga veio do céu?

            __ Mas não foi um veredicto baseado na verdade!

            __ E quem disse que os veredictos são baseados em verdades?

            __ Tinham que ser afinal são vidas e anos perdidos.

            __ A verdade, Sr. L, não se compra num supermercado, nem muito menos sai da boca do homem. Quantos, todos os dias, juram inocência aí nesta cadeira onde os Sr está? Um veredicto se dá nas provas materiais da acusação, nas provas materiais da defesa, nas alegações da promotoria pública, nas alegações da defensoria e por último no depoimento dos envolvidos. Francamente o Sr acha que sobra alguma verdade nestes vãos, que vão se abrindo na obrigação de um juiz? O Veredicto tomba para o lado no qual a versão é mais convincente, e, sinto lhe desapontar, o que menos incomoda o Tribunal é a questão da verdade.

            __ Mas isso não é fazer justiça!

            __ E quem disse que o Tribunal faz justiça? O Tribunal apenas aplica a lei.

            __ Isso é absurdo!

            __ Eu concordo com o senhor neste ponto. A malha e o enredo de um processo é completamente absurdo. Minha vida neste ofício sempre foi ler inocências na cara de uns e condená-los pelos fatos, e ler culpa na respiração de outros e inocentá-los pela ausência dessas mesmas provas. Como agora que converso com um apenado, que em uma semana será um homem livre, sem passado judicial.

            __ Mesmo assim eu vou processar o Estado por este tempo perdido de minha vida.

            __ O Sr pode tentar, mas não vai conseguir nem arrancar com o processo!

            __ Por quê? Sou proibido?

            __ Não, o Sr L tem todos os direitos civis devolvidos a partir dia primeiro. A questão é: o Sr foi condenado exclusivamente pela Lei X. Não existe Lei nova, como comentam os leigos, e palpitam aos quatro ventos. Há uma alteração completa na lei X, que a partir do dia primeiro diz que o Sr, e mais alguns milhares, não cometeram crime algum. Portanto não poderá processar o Estado por não ter feito nada.

            __ Eu não posso permitir que oito anos, que arruinaram minha vida, sejam tratado como nada.

            __ Mas é exatamente como o Sr vai se encontrar daqui a uma semana, nada aconteceu.

            __ Desculpe-me, eu não posso admitir. A Srª falou que é um alteração da Lei X, certo?

            __ Certo!

            __ Então eu posso pedir uma revisão do processo mediante a Lei X antes da alteração.

            __ Abriria uma jurisprudência interessante e penso que o Sr seria o único a tentar, mas no seu caso seria nulo porque o Sr foi condenado no Supremo Tribunal e não há instância superior, portanto não há saída para sua vontade...

            __ Mas haverá muitos casos que se abrirão em busca de indenizações.

            __ Neste caso a lei X é muito clara, tráfico deixou de ser crime e a alteração dela apenas abre os casos a título de estudo jurídico. Mas não há tribunal que aceite o pedido de indenização por um crime que você não cometeu perante o código penal atual, além do que essas revisões durariam uma vida inteira.

            __ Essa mudança altera vidas, descarta anos, faz do errado certo como uma assinatura. Como se não houvesse conseqüências!

            __ Isto é para o Sr° parar de acreditar demasiado nas instituições humanas. Onde houver a mente humana haverá mudanças constantes. Como sei que o Sr é um homem inteligente e culto me permito lhe dar alguns exemplos de mudanças desse porte que nos concerne!

            __ Vejamos se me consola...

            __ Pois bem, o que me ocorre agora, primeiro, é no Império Romano, em que ser cristão era punido com a pena de morte e um dia o Império adotou o cristianismo como religião oficial; quem pagou pelos mortos antes da antiga lei? Ninguém! Na Grécia antiga todo homem poderoso tinha um pupilo ou amacebo, com quem mantinha relações homossexuais e era tudo da lei. Durante a idade média a homossexualidade era punida com a pena capital pela inquisição, queimado na fogueira, séculos depois Oscar Wilde foi processado pela acusação de pederastia e a Alemanha Nazista executava-os, na mesma Alemanha que hoje legalizou a união entre pessoas do mesmo sexo, inclusive adoção de crianças. Na Inglaterra da pré-revolução industrial o trabalho feminino era crime, de um dia para o outro passou a ser obrigatório, assim como o direito de voto. Durante a lei seca americana, beber era crime sério e um dia acabou como o Sr disse: o errado virou certo. Há vinte anos falar bem dos EUA rendia uma condenação perpétua nos calabouços comunistas e um dia alguém assinou um papel e ser capitalista deixou de ser crime, os prisioneiros foram soltos. Muitos quiseram processar o Estado, como o Sr, mas que Estado processar se tudo havia acabado? Aqui, um dia dormimos com a ditadura e acordamos com a democracia, uma criminosa política virou presidente e faz uso da voz do Brasil, criado pelos militares que a condenaram! A história humana é repleta desses absurdos, é do homem ser absurdo.

            __ Então vou sintetizar meu absurdo particular: dia primeiro eu estou inocentado de um crime que não cometi e condenado a jamais provar minha inocência!

            __ Só uma correção importante: o Sr não está “inocentado”, porque isso presume uma acusação que a partir do dia primeiro jamais existiu. E condenado a nunca conseguir provar sua inocência, haja que não cometeu crime algum!

            __ Isso é humano?

            __ É da Lei, precisamente da Lei X!

            __ Então é absurdo.

            __ Exato, é absurdo como tudo que humano!

Edu França, Paris 12/12/2009